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Suspensão de cotas no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu ontem uma liminar suspendendo os efeitos de lei estadual que estabelecia cotas para negros, índios, alunos da rede pública, entre outros, em universidades públicas do Estado.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi movida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Durante defesa no plenário do TJ-RJ, Bolsonaro acusou a lei de provocar “um acirramento da discriminação na sociedade”, afirmando ainda que “a ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, defendeu a lei de cotas e votou contra o pedido de liminar. Pela maioria dos votos, ficou decidido pelo tribunal, a suspenção dos efeitos da lei. A decisão definitiva será tomada pelo Órgão Especial do TJ.

A UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) trata-se da primeira universidade a adotar o sistema de cotas em seu vestibular. Segundo informações, a instituição deve se pronunciar hoje a respeito da suspensão da lei.

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