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Sistema de cotas RJ

A liminar responsável pela suspensão do uso do sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio, passa a ter validade somente em 2010. O governo do Estado entrou com um recurso solicitando a suspensão, justificando não haver tempo hábil para que os editais do processo seletivo fossem alterados. O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) acataram o pedido.

A Uerj já está com as provas do processo seletivo agendadas para o próximo dia 21 e se inscreverão para o processo cerca de 70 mil candidatos. A apelação convenceu a maioria dos integrantes do Órgão Especial.

“Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame”, argumentou o desembargador Sérgio Cavalieri, relator do caso.

A aceitação, entretanto, não foi unânime. De acordo com o desembargador Murta Ribeiro nada impediria que a liminar já incidisse sobre a primeira etapa do vestibular. “A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, afirmou o desembargador.