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Recurso contra a liminar sobre cotas

Será julgado hoje pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça julga, às 13h, o recurso do estado contra a liminar que suspendeu, há uma semana, a lei das cotas nas universidades estaduais. Se a decisão for mantida, o estado pedirá à Justiça o adiamento da suspensão para o ano que vem, tendo como argumentação o risco de anulação do concurso vestibular de 2009, o que acarretaria em um prejuízo de R$ 750 mil, além de futuros processos de estudantes.

O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que pediu a liminar, denominou como“terrorismo” os argumentos levantados pelo estado para manter a lei 5.346, que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de PMs, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço.

Em defesa a liminar, o deputado questiona a constitucionalidade da lei das cotas com na constituição, onde se diz que ninguém será discriminado ou privilegiado em razão de raça.

O governador Sérgio Cabral informa que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a suspensão do sistema de cotas não caia segunda-feira. A lei original 4151, do poder Executivo, entrou em vigor em 2003, com validade de cinco anos.

A lei referente às cotas, foi alterada pela primeira vez no ano de 2007, quando o governador (Sérgio Cabral) sancionou uma lei de autoria do então deputado Álvaro Lins (PMDB), incluindo filhos de profissionais de segurança pública na cota de 5% reservada às minorias étnicas e portadores de deficiência. Os 40% restantes são divididos entre negros (20%) e egressos de escolas públicas (20%).

O orçamento da Uerj conta com R$ 7 milhões a mais, a partir deste ano, para garantir bolsas de estudo mensais de R$ 250,00 aos cotistas durante todo o curso, além da bolsa anual para a compra de material escola. O custo de um aluno de medicina cotista é de R$ 450,00 por mês para a universidade.

Cerca de 6.200 bolsas, são pagas por mês pela Uerj, onde estão matriculados 11 mil cotistas e mais 27 mil alunos. A universidade se mantém com R$ 585 milhões do estado e verbas de convênios.

A instituição prevê ainda para este ano, o fornecimento de vale-transporte aos alunos cotistas.

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