Artigos 9 de February de 2009
Programa Pensando Direito seleciona projetos
O Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançaram chamada de projetos para o programa Pensando o Direito. As inscrições vão até o dia 13 de março. O apoio financeiro destinado para cada instituição será de até R$ 80 mil.
O objetivo do programa é estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de pesquisas em dez áreas temáticas consideradas prioritárias pelo Ministério da Justiça, nas quais as instituições selecionadas desenvolverão pesquisas específicas.
As áreas contempladas serão: Os novos procedimentos penais, Avaliação da nova lei de falências, Agências reguladoras e a tutela do consumidor, Concessão de crédito e a proteção do consumidor, O papel da vítima no processo penal, Medidas assecuratórias no processo penal, Análise das justificativas para a produção de normas penais, Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente, Conferências nacionais, participação social e processo legislativo e Juntas comerciais.
As instituições consideradas elegíveis são faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas.
Para participar da seleção, as instituições deverão apresentar projeto de pesquisa em uma das áreas indicadas e uma equipe de pesquisa, que deverá ser coordenada por profissional com título de doutor em área relacionada com a área temática da candidatura.
Os projetos selecionados deverão ser concluídos até o dia 20 de março de 2010.
Mais informações: www.mj.gov.br/sal
Fonte: Fapesp