Programa Pensando Direito seleciona projetos

O Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançaram chamada de projetos para o programa Pensando o Direito. As inscrições vão até o dia 13 de março. O apoio financeiro destinado para cada instituição será de até R$ 80 mil.

O objetivo do programa é estabelecer parcerias com instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de pesquisas em dez áreas temáticas consideradas prioritárias pelo Ministério da Justiça, nas quais as instituições selecionadas desenvolverão pesquisas específicas.

As áreas contempladas serão: “Os novos procedimentos penais”, “Avaliação da nova lei de falências”, “Agências reguladoras e a tutela do consumidor”, “Concessão de crédito e a proteção do consumidor”, “O papel da vítima no processo penal”, “Medidas assecuratórias no processo penal”, “Análise das justificativas para a produção de normas penais”, “Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente”, “Conferências nacionais, participação social e processo legislativo” e “Juntas comerciais”.

As instituições consideradas elegíveis são faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas.

Para participar da seleção, as instituições deverão apresentar projeto de pesquisa em uma das áreas indicadas e uma equipe de pesquisa, que deverá ser coordenada por profissional com título de doutor em área relacionada com a área temática da candidatura.

Os projetos selecionados deverão ser concluídos até o dia 20 de março de 2010.

Mais informações: www.mj.gov.br/sal

_{Fonte: Fapesp}