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Notícias Oficiais

 

Universidade da Fronteira Sul recebe sinal verde do Senado

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/08), a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Como a decisão foi terminativa, o projeto de lei 152/09, que cria a universidade, já vai para a sanção presidencial. O texto do projeto de lei autoriza o Ministério da Educação a criar quadro de pessoal com vagas para professores e servidores técnico-administrativos. Os editais de seleção dos profissionais serão lançados quando a lei for sancionada.

Das quatro instituições cujos projetos de lei de criação tramitam no Congresso, a UFFS é a primeira a ser aprovada. Estão nesse grupo as universidades federais da Integração Latino-Americana (Unila), da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e da Integração Amazônica (Uniam).

A previsão é que a universidade inicie as atividades em março do próximo ano, em instalações provisórias até que as obras dos campi fiquem prontas. Serão 16 cursos e 2.160 vagas, das quais 1.230 destinadas a licenciaturas. Do total, 1.020 no turno da noite. A universidade terá atuação em 223 municípios do Rio Grande do Sul, 131 de Santa Catarina e 40 do Paraná. Com sede em Chapecó (SC), a Federal da Fronteira Sul terá campi em Laranjeiras do Sul (centro-sul do Paraná), Realeza (sudoeste do Paraná), Cerro Largo (noroeste do Rio Grande do Sul) e Erechim (norte do Rio Grande do Sul).

O maior número de vagas para cursos em 2010 foi destinado às licenciaturas. Os demais cursos destinam-se à qualificação de jovens e adultos que vivem de culturas de subsistência em pequenas localidades — 90% dos 396 municípios têm população inferior a 20 mil habitantes. As propriedades rurais têm, em média, 12,5 hectares.

A distribuição dos cursos entre os campi levou em consideração as vocações e atividades locais e regionais. Com muitas barragens e represas, Laranjeiras do Sul, por exemplo, terá um curso de aquicultura. O objetivo é preparar recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas. O curso de agronomia, com ênfase em agroecologia, terá 200 vagas, em quatro campi.

As licenciaturas se subdividem por áreas: em ciências (habilitará professores para lecionar biologia, física e química); em humanidades (filosofia, história, geografia e sociologia); em português e espanhol; em educação do campo e em pedagogia, veja, na tabela. A forma de ingresso será o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

(MEC 26/08/09)

Estudantes poderão regularizar dívidas com critérios concedidos a produtores rurais

Projeto de Lei do Senado, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), recebeu, nesta terça-feira (25/08), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo ele, os estudantes poderão contar com condições semelhantes às oferecidas pelo governo aos produtores rurais inadimplentes para regularizar dívidas contraídas junto ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Senado – 25/08/2009)

Escola pública poderá vir a oferecer curso pré-vestibular de graça

Acaba de ser aprovado projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que define a oferta, pelas escolas públicas, de cursos pré-vestibulares gratuitos para os alunos de ensino médio. Segundo o autor, o Brasil registra uma distância significativa entre o número de alunos que concluem o ensino médio e os que ingressam nas universidades públicas ou privadas.

Segundo Flexa Ribeiro, isto ocorre porque vários desses estudantes não conseguem arcar com os custos dos cursinhos. A idéia, explicou, é que o governo crie mais um ano, após o término do ensino médio, para que os alunos possam fazer uma revisão gratuita das matérias ministradas no ensino regular.

A matéria agora deverá seguir diretamente para a Câmara.

(Agência Senado – 25/08/2009)

CE aprova obrigatoriedade de momentos presenciais em cursos a distância

Os senadores da Comissão de Educação (CE) aprovaram, na manhã desta terça-feira (25/08), o substitutivo a projeto do senador licenciado e atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, que obriga a existência de momentos presenciais para todos os cursos de ensino a distância ofertados no país.

A proposta original, apresentada em 2004, previa a obrigação de aulas presenciais, foi considerado que a medida poderia prejudicar os ganhos obtidos com o uso das novas tecnologias que permitiram ampliar as oportunidades de acesso à educação. Por isso, o foi substituído o termo “obrigação de aulas presenciais” por “momentos presenciais”, que deverão ser adotados para as avaliações, estágios, defesas de trabalhos de conclusão e atividades de laboratórios em cursos a distância.

O projeto, que agora deverá seguir para exame da Câmara, vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo relativo ao ensino a distância.

(Agência Senado –  25/08/2009)

Comissão rejeita integrar educação profissional no ensino médio

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou, por unanimidade, na quarta-feira (19/08), a integração progressiva do ensino técnico profissionalizante com o ensino médio regular nas escolas da rede pública federal.

A medida foi proposta no Projeto de Lei (3877/08), do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). O relator na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou parecer contrário à proposta.

Conforme a proposta, o ensino profissionalizante deverá ser ampliado gradualmente. As metas, entretanto, ficam condicionadas à existência de previsão orçamentária para custear a adaptação das escolas e a contratação de professores especializados e de pessoal administrativo.

Proposta tímida

Para o deputado, na verdade é muito tímida a proposta de nos próximos vinte anos ampliar em 50% a quantidade de escolas de ensino médio da rede federal de ensino que ofereçam a educação profissional técnica integrada ao ensino médio. Canziani cita exemplos de iniciativas desenvolvidas pelo governo federal com o objetivo de expandir as matrículas do ensino médio integrado.

O primeiro é o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Esse programa é oferecido pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), escolas técnicas e escolas agrotécnicas federais.

O segundo é o Brasil Profissionalizado, que possibilitará a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional. Ele lembra ainda um terceiro destaque, que é a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets) em todo o País.

“Tememos que, ao estabelecer metas tão tímidas e um prazo tão longo, a iniciativa venha a diminuir o ritmo desses programas em andamento”, explica. Por essa razão, ele sugeriu, e a comissão concordou, que ao invés de lei, o projeto seja transformado em uma orientação para o Executivo, na forma de uma indicação.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelas duas, ele segue para ser votado pelo Plenário.

(Agência Câmara – 24/08/2009)

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova universalização do ensino médio

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou no final da tarde desta terça-feira (25/08), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a universalização do ensino médio público gratuito.

Atualmente, só há universalização para o ensino fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o Poder Público seja obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente, chegar à cobertura do ensino médio.

Ou seja, o Estado deverá oferecer o ensino fundamental gratuito a todos aqueles que desejarem estudar e, com o novo projeto, essa obrigatoriedade se estende até o ensino médio.

O projeto deverá seguir, agora, à sanção presidencial.

(Agência Brasil – 25/08)

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