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Mudança no FIES

Proposta aprovada, nesta quarta-feira (25/11), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado determina que professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da família que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor em suas dívidas.

Em seu parecer, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS) explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC 184/09) também fixa em 2% ao ano a taxa de administração. A proposta muda o prazo de amortização do financiamento, de duas vezes, como é atualmente, para três vezes o tempo de duração do curso, diminuindo as prestações e facilitando o pagamento do empréstimo.

A redução dos juros, prevista no projeto, incidirá sobre os contratos já formalizados, as dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões.

Tramitação

A matéria é terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e por isso segue à sanção presidencial. Vários senadores apresentaram emendas, mas Zambiasi optou por não acatá-las. Em vez disso, preferiu manter o texto como veio da Câmara dos Deputados, para evitar atraso na tramitação da matéria.

As emendas dos senadores, porém, devem ser apresentadas como um novo projeto, na Comissão de Educação. Sendo da própria comissão, o projeto a ser apresentado terá tramitação mais rápida no Senado, de onde seguirá para a Câmara.

O projeto a ser apresentado trata das dívidas antigas, da dispensa de pagamento em virtude de doenças incapacitantes, do desconto nas dívidas do Fies a profissionais que aceitem trabalhar em municípios pequenos do Norte e Nordeste, entre outros assuntos.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propôs a realização de gestões junto às lideranças partidárias para que ambos os projetos possam ser levados o quanto antes ao Plenário. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que manifestou sua satisfação com a solução do projeto paralelo.

(Agência Senado)

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